Alteração à Portaria que reconhece como Indicação Geográfica (IG) a designação «Alentejano»
Atualização da lista de castas autorizadas na região, permitindo aos produtores uma maior flexibilidade na elaboração dos seus vinhos, acompanhando as tendências de mercado.
Medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie
A Resolução do Conselho de Ministros 140/2018, de 25 de Outubro determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018
Modelo do selo emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Torna público o modelo do selo emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., (IVV, I. P.) a fim de ser utilizado nos vinhos e produtos vínicos não certificados, incluindo os vinhos e produtos vínicos aptos a originar um produto certificado
Selagem das garrafas de vinho com denominação de origem «Porto» passa a ser facultativa
O Decreto-Lei nº 6/2018, de 8 de fevereiro define novas regras para a colocação do selo de garantia nos produtos com denominação de origem “Porto”.
Aprovado Código de Boas Práticas Agrícolas
Considerando que decorridos 20 anos sobre a publicação do primeiro Código de Boas Práticas Agrícolas em 1997, urge proceder à sua revisão, concretizada pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente | Portaria n.º 10-A/2018
Com a presente alteração pretende-se integrar um conjunto de normas e novas figuras jurídicas comuns a outros fundos.
Arroz - novas normas de comercialização
O Decreto-Lei n.º 157/2017 de 28 de dezembro de 2017 define as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz destinados ao consumidor final.
Governo aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes
Castas com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro
A Portaria n.º 383/2017 de 20 de dezembro reconhece as castas aptas à produção do vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem «Porto» e «Douro» constituem um elemento determinante das características qualitativas